POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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Alinhados aos valores da transparência, ética e respeito ao ser humano, nós do Escritório Freitas Advogados entendemos a necessidade de adequação à legislação sobre proteção e privacidade de dados pessoais das pessoas naturais, tanto clientes do escritório quanto em relação as nossas colaboradoras e colaboradores. Dessa forma, esta política de privacidade tem como objetivo esclarecer como tratamos os dados pessoais eventualmente coletados quando o(a) usuário(a) interage através do nosso site, bem como esclarecer quais são os direitos do(a) mesmo(a) como Titular e como exercê-los.

 

  1. 1 CONCEITOS BÁSICOS PARA ENTENDER A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A fim de colaborar com o entendimento desta política, passamos a esclarecer alguns conceitos (legais) quanto à mesma:

1.1 DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoal natural, identificada ou identificável. Exemplo: nome completo, RG, CPF, telefone de contato, e-mail.

1.2 TRATAMENTO: toda a forma de uso que a empresa possa realizar com os dados pessoais, podendo ser, mas não limitada, a: coleta, produção, recepção, utilização, processamento, arquivamento, avaliação, transferência, eliminação.

1.3. TITULAR: é você, usuário (a) a quem os dados pessoais se referem.

1.4. EMPRESA: é o escritório, Freitas Advogados.

 

  1. 2 DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA EMPRESA:

Através do link Contato são coletados Nome, telefone e e-mail, desde que preenchido e enviado pelo TITULAR dos referidos dados pessoais.

Nesse item, esclarecemos que NÃO COLETAMOS ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Tomando conhecimento acerca de coleta de dados de pessoa menor de 18 anos, as informações fornecidas serão desconsideradas e eliminadas de nossa base de dados.

No tocante aos cookies, eles servem à realização de análises estatísticas quanto à utilização do site. Não há coleta de dados pessoais por meio deles.

 

  1. 3 PORQUE OS DADOS SÃO COLETADOS

A coleta de dados feita pelo escritório Freitas Advogados é feita para atender finalidades legítimas, respeitando as hipóteses autorizadas por lei. Como exemplo, confirmar a identidade do titular, responder à solicitação do titular, feita através do site, para o cumprimento de obrigação legal, para o procedimento preliminar à eventual contrato com nosso escritório, conforme interesse do titular.

  1. 4 ACESSO AOS DADOS COLETADOS, DENTRO DA EMPRESA

O acesso aos dados coletados através de nosso site estará limitado a colaboradores autorizados para tratar àqueles, submetidos à compromisso de confidencialidade.

 

  1. 5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não compartilhamos os dados pessoais coletados através do site com terceiros, salvo casos em que o compartilhamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou seja requisitado pelo TITULAR.

 

  1. 6 DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Como titular dos dados pessoais, a legislação lhe garante uma série de direitos, entre eles:

6.1 A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

6.2 O acesso a tais dados

6.3 A correção de dados incompletos, desatualizados ou inexatos.

6.4 A portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa.

6.5. A obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com as quais Freitas Advogados compartilha os seus dados.

6.6 A revogação do consentimento, quando aplicável.

É preciso observar que alguns desses direitos ainda precisam ser regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

  1. 7 TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados serão mantidos íntegros pelo prazo necessário a atingir à finalidade para a qual se propõem, respeitando o ciclo de vida dos dados pessoais, imposto legalmente.

 

  1. 8 COMO FALAR DE DADOS PESSOAIS COM NOSSO ESCRITÓRIO

Para o exercício de seus direitos, ou informações sobre o tratamento de seus dados ou esclarecimentos acerca desta política, envie e-mail para nosso(a) Encarregado (a) de Dados, através do endereço: dpo@freitas.adv.br

 

  1. 9 MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Buscando um aprimoramento constante, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações a fim de refletir aprimoramentos na execução de boas práticas. Assim, recomendamos a visita periódica desta página, para que você tenha conhecimento sobre as modificações realizadas.

Política atualizada em 01/11/2021

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