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Função social(a) e o princípio da boa-fé objetiva nos contratos do novo |
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Ramon Mateo Júnior
juiz de Direito
No dia 10 de janeiro de 2002 foi sancionada a lei nº 10.406 que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, diploma legal que entrará em vigor em 10 de janeiro de 2003. Por certo o novo estatuto do direito privado, que reúne em seus dispositivos o direito civil e o direito comercial legislado, tr...
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